Autorizado aborto de feto com anomalia grave

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Justiça autoriza transplante de rim

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Perigos na intitulação de fundos e reservas

OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro

Lei 15.040/2024 cria capítulo sobre resseguro, define silêncio tácito, cláusulas em português e novas regras de intervenção e pagamento direto

Excelência na Auditoria Interna: normas globais, ferramentas inovadoras e desafios da indústria 4.0

Por Felipe Silva Pinheiro e Bruno Maia

Confira seis etapas para PMEs estarem em compliance com LGPD

Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei.

Dados pessoais, identificáveis, sensíveis e anonimizados: entenda as principais diferenças dessas informações

Especialista do Grupo DARYUS esclarece dúvidas em relação aos termos e dá exemplos para cada circunstância